Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência (PCDs) e demais segmentos sociais no âmbito do município.
Os hospitais, as maternidades e todos os demais estabelecimentos de saúde situados em Parauapebas, públicos ou particulares, serão obrigados a orientar os pais, no momento da realização do “teste do pezinho”, sobre quais são as doenças detectadas e as não detectadas pelo exame. Tal obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da Eliene Soares (SDD), que foi aprovado pela Câmara Municipal.
Josemir Silva (União), Leandro do Chiquito (SDD) e Anderson Moratorio (PRD) apresentaram proposições com indicações de obras e ações para melhorar a infraestrutura urbana de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (14).
Os vereadores Josivaldo da Farmácia (PSDB) e Miquinha (PT) propuseram melhorias no serviço de transporte público de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14).
O total de 10% dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração pública municipal de Parauapebas deverá ser reservado para pessoas com deficiência (PCDs). É o que determina o Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (14).
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do vereador Josemir Silva (União), que institui o “Dia da Mulher Adventista” no âmbito do município, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de março.
Luiz Castilho (União) e Anderson Moratorio (PRD) apresentaram indicações, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (14), sugerindo ações para melhorar a trafegabilidade e a segurança no trânsito do Bairro Cidade Jardim.
Joel do Sindicato (PSDB) e Josemir Silva apresentaram indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14) com pedidos voltados para melhorar a educação no município.
O direito de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) terem acompanhamento em consultas e exames, e a criação da política de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia foram objetos de projetos apresentados pela vereadora Eliene Soares em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (União), que denomina como “UBS Maria de Lourdes da Paz Gualdino dos Santos” a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Jatobá, no Bairro Tropical.
