Vereadores cobram informações sobre programas municipais, aterro sanitário e infraestrutura de saúde em Parauapebas

Gira Renda
Erica Ribeiro apresentou o Requerimento nº 59/2025, no qual cobrou, em caráter de urgência, informações sobre o Programa Gira Renda. Segundo a vereadora, o benefício, que foi criado com o intuito de auxiliar famílias em situação de absoluta vulnerabilidade econômica, foi encerrado no último mês de março, “justamente no momento em que a inflação acelera e os preços dos alimentos disparam”.

Erica Ribeiro (PSDB)

“É importante destacar que existe na LOA 2025, a previsão de recursos para a continuidade do programa, exatamente na ordem de R$ 12.620.400,00 [Doze milhões, seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais], o que é suficiente para não deixar que o programa pare de funcionar”, afirmou.

No requerimento, Erica Ribeiro solicitou dados sobre o total de famílias atendidas, valor dos recursos transferidos anualmente aos beneficiários, custo anual de gestão e gerenciamento do programa, motivos que levaram à paralisação do Gira Renda, previsão para o retorno das atividades do programa, medidas que estão sendo adotadas para assegurar a continuidade do apoio às famílias beneficiadas e planejamento do Governo Municipal para o reajuste do valor do programa.

Restaurante Popular
Alex Ohana (PDT) apresentou dois requerimentos. No primeiro (nº 68/2025) requereu informações sobre o Restaurante Popular de Parauapebas. De acordo com o parlamentar, a implantação do estabelecimento foi proposta em 2009, sugerida pelo então vereador Israel Miquinha (PT), a pedra fundamental foi lançada em 2013 e a inauguração estava prevista para 2014. Porém, diversos entraves ocorreram e, até o momento, o projeto não saiu do papel.

Diante da situação, Ohana pediu informações referente a situação atual do projeto do Restaurante Popular de Parauapebas e sobre o cronograma oficial, atualizado, prevendo retomada e conclusão da obra.

“A implantação do Restaurante Popular em Parauapebas representa uma medida estratégica de promoção da segurança alimentar e nutricional, especialmente voltada para populações em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais, desempregados, estudantes, idosos, pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda”, defendeu.

Alex Ohana (PDT)

UBS Grazielly Caetano de Oliveira
No segundo requerimento (nº 75/2025), Alex Ohana solicitou informações detalhadas e documentadas sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) Grazielly Caetano de Oliveira, localizada no Bairro Cidade Jardim.

A referida unidade foi inaugurada em maio de 2024, entretanto, de acordo com o vereador, já apresenta infiltrações generalizadas em paredes e tetos; forros danificados e descolamento de revestimentos; rachaduras e risco de interdição devido à degradação acelerada.

“Essas falhas não apenas colocam em risco a integridade física de servidores e pacientes, como também indicam possíveis irregularidades na execução da obra, má fiscalização ou uso de materiais de baixa qualidade da gestão passada, configurando desperdício de recursos públicos e descaso com o patrimônio coletivo”, enfatizou.

Hemocentro
Em seguida, Léo Márcio apresentou o Requerimento nº 86/2025, por meio do qual requisitou informações sobre a construção do Hemocentro de Parauapebas.

O vereador lembrou que em 2021 apresentou indicação solicitando a realização de um convênio de Parauapebas com a Fundação Centro de Hemoterapia e hematologia (Hemopa), a fim de instalar no município um Hemocentro, para atender de forma eficaz a demanda de doadores de sangue da cidade e região, porém, ainda não há iniciativa neste sentido.

Léo Márcio (SD)

“Nossa cidade ainda necessita de uma estrutura adequada e fixa para o tratamento de doenças sanguíneas e para a coleta e o armazenamento de bolsas de sangue, tendo em vista que o Hemopa mais próximo ainda se encontra na cidade de Marabá”, justificou.

Para Léo Márcio, “faz-se importante saber se já há rubrica, orçamento ou outra medida destinada financeira, para a construção e implantação dessa importante aquisição ao nosso município”.

Aterro sanitário
Por fim, Maquivalda Barros reiterou, por meio do Requerimento nº 87/2025, uma cobrança que já havia feito ao Poder Executivo Municipal no Requerimento nº 44/2025, sobre o aterro sanitário de Parauapebas.

No Requerimento nº 44/2025, que foi aprovado na sessão ordinária realizada em 18 de março de 2025, a vereadora cobrou informações detalhadas e a adoção de providências urgentes em relação ao contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e a empresa Urban Tecnologia e Inovação LTDA, para supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do Aterro Sanitário do Município de Parauapebas.

Maquivalda Barros (PDT)

De acordo com Maquivalda Barros, considerando que já transcorreram mais de 15 dias úteis desde o envio do Requerimento 44/2025 e, até o momento, não houve resposta do Poder Executivo ou da Secretaria Municipal de Urbanismo, “verifica-se grave descumprimento dos deveres constitucionais e regimentais de transparência, fiscalização e respeito às prerrogativas do Poder Legislativo”.

“Importante destacar que a recusa, o não atendimento ou o atendimento insatisfatório aos pedidos de informações da Câmara Municipal, sem justo motivo, configuram infrações político-administrativas, podendo ensejar a instauração de comissão processante para apuração dos fatos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, ressaltou.

Encaminhamento
Os cinco requerimentos foram aprovados em plenário e, posteriormente, encaminhados para o Poder Executivo Municipal e secretarias responsáveis pelos temas abordados, com o intuito de que prestem as informações solicitadas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025