EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20180023
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20180023
ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20180023
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL nº 9/2017-00001CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA (O): AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando o atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará..
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADO: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO Nº 20180023: R$ 593.050,00 (quinhentos e noventa e três mil e cinquenta.
PRAZO INICIAL DO CONTRATO Nº 20180023: (16 de Março de 2018 a 31 de Dezembro de 2018).
PRAZO DO CONTRATO Nº 20180023 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado
A alteração contratual será para restabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO alterando o valor unitário da GASOLINA COMUM de R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos) para R$ 5,23 (cinco reais e vinte três centavos), bem como o valor do Diesel S10 de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) para R$ 4,23 (quatro reais e vinte e três centavos), obedecendo as incidência de PIS, CONFINS e a majoração dos preços praticados pela política da Petrobrás/Distribuidor para a 1º APOSTILA de Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Fundamentação no art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei 8.666/93.
DATA DO APOSTILAMENTO: 26/11/2018.
Por meio da Indicação n° 367/2018, os vereadores Ivanaldo Braz (sem partido) e Joelma Leite (PSD) pediram ao prefeito Darci Lermen que viabilize o processo de impressão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para melhor atender o cidadão parauapebense. O pedido foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (27).
Todos os parlamentares presentes na sessão da última terça-feira (27) da Câmara Municipal aprovaram a Moção de Repúdio n° 41/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), repudiando os atos praticados pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa), com os constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica e outras irregularidades praticadas pela empresa em Parauapebas.
Alegando que a população tem feito muitas manifestações contrárias aos preços cobrados atualmente pela taxa de iluminação pública, os vereadores Zacarias Marques (sem partido), Marcelo Parcerinho (PSC), Ivanaldo Braz (sem partido) e Luiz Castilho (Pros) apresentaram a Indicação n° 373/2018, pedindo ao prefeito Darci Lermen a realização de estudo para analisar a viabilidade de redução de 50% no valor do custeio da iluminação pública em Parauapebas.
Consciente de que a complexidade do suicídio dificulta o enfrentamento a este mau, a vereadora Joelma Leite (PSD) propôs na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27), por meio da Indicação n° 364/2018, a criação de um programa de assistência à prevenção e combate ao suicídio em Parauapebas.
O vereador Horácio Martins (PSD) apresentou na sessão da última terça-feira (20) as indicações números 359/2018 e 360/2018, sugerindo, respectivamente, instalação de sistema de coleta de resíduos de bueiros inteligentes, a fim de reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo e os alagamentos causados por esse problema; e construção de uma praça com playground, quadra poliesportiva e academia a céu aberto em Palmares II.
Visando atender aos apelos dos produtores agrícolas do segmento de piscicultura em Parauapebas, o vereador Zacarias Marques (sem partido) solicitou ao prefeito Darci Lermen conserto mecânico do caminhão marca Iveco-1722 que vinha sendo utilizado no programa Caminhão de Peixe nos Bairros, com comercialização de pescado a preços populares. O pedido foi feito na sessão da última terça-feira (20), por meio da Indicação n° 357/2018.
O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação n° 363/2018, a criação de um setor com capacidade profissional e tecnológica para fiscalizar e aferir os relógios de medição de energia elétrica da Celpa, de modo a produzir contraprova aos relatórios da concessionária, a fim de sanar eventuais dúvidas do consumidor.
Três proposições apresentadas na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20) tratam da instalação e recuperação da iluminação pública em diferentes bairros da cidade, solicitadas pelos vereadores Joel do Sindicato (DEM), José Pavão (MDB) e Zacarias Marques (sem partido).
Com grande participação popular, a audiência pública realizada para debater a Lei nº 50/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (Loa) para o ano de 2019, começou sem atrasos na última quarta-feira (14).
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