Vereadores pedem alteração nas despesas com vale-alimentação e implantação de viveiro de mudas nativas

Indicação n° 321/2019
Na Indicação n° 321/2019, o vereador propõe ao gestor municipal alteração no verbete específico que trata das despesas com vale-alimentação na Lei nº 4.531, de 13 de junho de 2013.

Segundo Elias Ferreira, é pertinente ressaltar que a possibilidade de concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos para sua alimentação, quando em labor, não encontra matriz constitucional expressa, não estando entre aqueles direitos estabelecidos no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal de 1988.

Pela razão exposta acima, o legislador sugere ao governo municipal que contrate empresa especializada para gerenciar os cartões eletrônicos de vale-alimentação, com cadastramento de estabelecimentos conveniados e majoração de 10% no valor dos benefícios.

Indicação n° 323/2019
Nesta indicação, Elias Ferreira e Eliene Soares propõem que as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Produção Rural (Sempror) realizem parceria para implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico e cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural.

Na justificativa da proposição, os vereadores apontam que há muitos elementos que demonstram desigualdade de tratamento entre as escolas públicas urbanas e rurais, com enorme prejuízo para as últimas.

“O campo, mais do que um perímetro não urbano, é um espaço de possibilidades que dinamiza a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana”, destaca trecho da indicação, justificando a necessidade de parceria para cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural e implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico.

As duas indicações foram aprovadas em plenário e serão encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg