PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE NOMES DOS PROFISSIONAIS PARA COMPOR O SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP – TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosPUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE NOMES DOS PROFISSIONAIS PARA COMPOR O SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP – TÉCNICA E PREÇO
A Câmara Municipal de Parauapebas/PA TORNA PÚBLICO, conforme item 18.2 do Edital e com base no artigo 10, parágrafo 1º da Lei Federal 12.232 de 29 de abril de 2010, os nomes dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou em marketing ou que atuem em uma dessas áreas, que serão sorteados na sessão pública de SORTEIO para compor a Subcomissão Técnica na modalidade Concorrência Pública 3/2019-00001CMP – Técnica e Preço, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, a seguir relacionadas:
Participantes com vínculo:
Josiane Quintino Pinto
Liliane Diniz Pinheiro
Sara Nascimento Barbosa Tiba
Nayara Cristina Silva Ferreira
Waldir Pereira Silva
Andréa Batista Reis
Participantes sem vínculo:
Anderson George Machado de Sousa
Elson Brito
José Neves Santos Filho
A escolha dos membros da Subcomissão Técnica será realizada por meio de sorteio, em Sessão Pública, entre os nomes da relação acima mencionados, e será composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o órgão ou entidade responsável pela licitação.
Data da Sessão Pública de Sorteio: 10/05/2019. Horário: 09:00 horas.
Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
Parauapebas/PA, 26 de abril de 2019.
José de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Portaria nº182/2019
A honraria para reconhecer os relevantes trabalhos desenvolvidos por personalidades do meio desportivo do município de Parauapebas foi criada na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de abril.
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que disciplina sobre a entrega de comendas em sessão solene, por ocasião do aniversário da cidade, a pessoas e entidades que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento do município.
O parlamento municipal apreciou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo, que alterou a Lei nº 4.665/2016. Com a aprovação unânime do projeto de lei, ficou instituído o auxílio uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Parauapebas e aos agentes de trânsito e transporte.
A instituição do Diário Oficial do Município de Parauapebas, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 07/2019.
Justificando que pacientes que buscam tratamento de câncer na cidade paulista de Barretos permanecem por longo período longe de casa, o vereador Zacarias Marques (sem partido) sugeriu ao prefeito de Parauapebas que elabore estudo de viabilidade para implantação de uma casa para acolher pessoas que fazem tratamento via TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão foi feita na sessão da última terça-feira (9), por meio da Indicação n° 80/2019.
Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador José Francisco Amaral Pavão (MDB) requereu melhorias na infraestrutura do município.
A Câmara de Vereadores autorizou a inscrição do nome e marca de empresas patrocinadoras da educação municipal nos uniformes dos alunos da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 60/2018, que instituiu a modificação, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9). A proposta é de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00001CMP - SRP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP - SRP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que o Pregoeiro designado pela Portaria nº 003/2019 de 04 de janeiro de 2019, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV: F, QD 33,LOTE ESPECIAL, BAIRRO: BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
PARAUAPEBAS - PA, 09 de Abril de 2019.
Jose de Ribamar Souza da Silva
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº:20190004
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº:20190004
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00003CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O) : VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 360.000,00.
VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 04 de Abril de 2019.
Jose de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Portaria nº 088/2019
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