Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.210/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Parauapebas (Funtur).

A instalação de empresas de transporte de valores na macrozona urbana de Parauapebas será proibida, caso o prefeito Darci Lermen sancione o Substitutivo nº 2/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), que foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31).

Luiz Castilho (Pros) e Zacarias Marques (PSDB) propuseram, por meio da Indicação n° 288/2017, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas que realize uma audiência pública sobre segurança pública na cidade.

Eliene Soares (PMDB), Francisca Ciza (DEM), Horácio Martins (PSD), Joel do Sindicato (DEM), Rafael Ribeiro (PMDB) e Zacarias Marques (PSDB) participaram nesta quinta-feira (26) de uma audiência pública sobre a mineração no Estado do Pará.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o parlamento apreciou favoravelmente o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Poder Executivo, que prevê a racionalização no ajustamento de execuções fiscais e protestos de créditos do município.

Ao exararem votos favoráveis à regulamentação da publicização da informação na Câmara Municipal, o parlamento teve a intenção de promover procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil acesso, observadas as disposições normativas pertinentes, no acesso às informações sobre o Legislativo pela comunidade parauapebense.

A construção de terminal de integração de transportes de passageiros, das zonas urbana e rural, no espaço entre a Praça dos Metais e a Rua A, onde funcionava a Feira do Produtor, foi solicitada pelos vereadores Ivanaldo Braz Silva Simplício e Zacarias de Assunção Vieira Marques, ambos do PSDB.

O incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Parauapebas foi solicitado pelos vereadores Rafael Ribeiro e Eliene Soares, ambos do PMDB, na sessão ordinária desta terça-feira (24).

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) está autorizado a conceder descontos, dispensar juros e multas relacionadas ao pagamento e parcelamento de dívidas vencidas ou que vierem a vencer até o dia 31 de dezembro de 2017.

Os casos de crianças e adolescentes que chegam a tirar a própria vida, devido à depressão, tem sido recorrentes. Preocupados com essa situação, Eliene Soares (PMDB) e Joel do Sindicato (DEM) propuseram, por meio da Indicação nº 277/2017, a implantação da Semana da Campanha de Conscientização e Prevenção ao Bullying e Depressão na Infância e na Adolescência, nas escolas municipais de Parauapebas.