Orçamento para 2019 começa a tramitar na Câmara

É o que prevê o Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A proposição foi entregue à Câmara Municipal de Parauapebas no dia 28 de setembro e lida na sessão ordinária de terça-feira, 2 de outubro.

A LOA estima as receitas da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação e determina as despesas que serão realizadas com a execução de projetos e as ações da administração municipal no próximo ano, em todas as pastas que possui.

Tramitação
Após a leitura na sessão, a proposição que dispõe sobre LOA será encaminhada à Procuradoria Geral Legislativa, para emissão de parecer prévio, no prazo de 10 dias úteis.
Em seguida, a matéria seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que disporá do prazo máximo e improrrogável de 10 dias para emitir parecer, com análise do aspecto legal (constitucionalidade e legalidade) e formal do projeto.

Depois de emitido o parecer da CCJR, o projeto será enviado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pelo recebimento de emendas dos parlamentares à LOA (prazo de 10 dias corridos), bem como pela elaboração do relatório das emendas e do relatório final da proposição (prazo de cinco dias úteis).

Aprovado o relatório final pela CFO, este se transformará em parecer final e será encaminhado juntamente com as emendas para apreciação em plenário, com discussão e votação únicas. Caso os vereadores aprovem o projeto, com ou sem emendas, o mesmo seguirá para sanção do prefeito.

Acesse
Para ter acesso ao Projeto de Lei nº 50/2018 completo, com detalhamento do orçamento por secretaria, coordenadorias e demais órgãos da administração municipal, bem como os anexos da proposição, basta clicar no link: https://goo.gl/uVqHwt.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Ascomleg