Aprovado "Selo Amigo do Turismo" para fomentar a economia criativa em Parauapebas

Alex Ohana (PDT)

O objetivo do Selo é estimular a qualificação dos prestadores de serviços, reconhecendo aqueles que se destacam pelo compromisso com a qualidade e com o desenvolvimento sustentável do setor.

Reconhecimento ao potencial de Carajás
Alex Ohana ressaltou a importância da iniciativa para o futuro econômico da cidade. Em sua justificativa, ele destacou que Parauapebas possui um "extraordinário potencial turístico ainda a ser plenamente explorado".

“Localizada na região da Serra dos Carajás, nossa cidade é privilegiada por belezas naturais exuberantes, formações geológicas únicas e rica biodiversidade. O 'Programa Selo Amigo do Turismo' surge como uma importante ferramenta para estimular a qualificação dos prestadores de serviços turísticos, reconhecendo aqueles que se destacam pelo compromisso com a qualidade e com o desenvolvimento sustentável do turismo em Parauapebas,” defendeu o parlamentar.

De acordo com o projeto, o Selo poderá ser concedido a diversas categorias, incluindo:
• Meios de hospedagem (hotéis, pousadas e similares);
• Estabelecimentos gastronômicos que valorizem a gastronomia regional;
• Agências de turismo receptivo, guias de turismo e transportadores turísticos;
• Artesãos e empreendimentos de turismo rural, de aventura e geoturismo (com ênfase na Serra dos Carajás);
• Parques, atrativos naturais, espaços culturais e de eventos.

Para obter a certificação, os interessados deverão estar devidamente registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e credenciados junto aos órgãos municipais competentes.

Vantagens
As pessoas jurídicas e físicas contempladas com o "Selo Amigo do Turismo" terão direito aos seguintes benefícios:
- Utilização do selo em material promocional, impresso e/ou digital, podendo se valer do título outorgado em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo no município;
- Divulgação no portal oficial do município e nos canais de comunicação da SEMTUR;
- Prioridade em campanhas institucionais de promoção do destino Parauapebas;
- Participação em capacitações e eventos de qualificação promovidos pela SEMTUR;
- Inclusão preferencial em roteiros turísticos oficiais do município.

Emendas
O projeto foi aprovado com três emendas para garantir sua adequação ao ordenamento jurídico. A Emenda Modificativa nº 70 retirou o prazo de 90 dias que o texto original impunha ao Poder Executivo para regulamentar os critérios técnicos do projeto, uma medida necessária para respeitar o princípio da separação dos poderes.

Já a Emenda Supressiva nº 71 suprimiu o artigo que detalhava a execução do programa pela Semtur e Comtur, e a Emenda Distributiva nº 72 realizou a renumeração subseqüente, para preservar a sequência lógica e formal do texto legislativo.

As adequações foram feitas com base em pareceres jurídicos para evitar que a lei incorresse em vício de inconstitucionalidade por invadir competência privativa do Chefe do Executivo.

Encaminhamento
O Projeto de Lei nº 81/2025 e as três emendas foram aprovados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22). Posteriormente, seguiram para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025