O pedido para formulação do projeto de lei foi apresentado ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (3) por meio da Indicação nº 295/2019.

Numa iniciativa do vereador Zacarias Marques (sem partido), por meio da Indicação n° 284/2019, assinada pelos demais parlamentares, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (27) o pedido de elaboração de estudo para construção de um novo prédio para abrigar o Serviço de Assistência Especializada (SAE) em IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)/HIV/aids e hepatites virais numa área anexa ao Hospital Geral de Parauapebas.

O pedido de autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Parauapebas, referente ao exercício financeiro de 2019, chegou à Câmara de Vereadores na terça-feira, 20 de agosto.

Com o objetivo de dar suporte às ações do programa de terras municipal e corrigir as irregularidades fundiárias no ordenamento territorial de Parauapebas, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo.

Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Parauapebas apreciou o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que tinha o objetivo de disponibilizar crédito especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais) ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA).

O Programa CredLivro foi criado na manhã desta quarta-feira (28), durante a sessão extraordinária, com a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2019.

Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Parauapebas há no mínimo um ano e que sejam dependentes economicamente de seus cônjuges serão beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 46/2019.

Representando o presidente Luiz Castilho (Pros), o vereador Horácio Martins (PSD), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, acompanhou na manhã desta segunda-feira (26), em Marabá, uma comissão de moradores da Vila Cedere I numa audiência com o novo superintendente regional do Incra, Antônio Miranda Sobrinho, conhecido por “Mirandinha”.

Instaurada para investigar as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) e o resultado para declaração dos valores de vendas finais que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, para estabelecimento do índice cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitou prorrogação.

Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a gratuidade no transporte coletivo para maiores de 60 anos.