Os membros da Câmara Municipal aprovaram, na manhã da última terça-feira (25), alterações legislativas que viabilizam a execução do Programa Gira Renda. Com a finalidade de mitigar os efeitos sociais da pobreza e da extrema pobreza no município, o programa visa transferir subsídio financeiro no valor de 100 reais mensais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Um dos primeiros procuradores do município de Parauapebas, Olinto Campos Vieira, se tornará cidadão de Parauapebas, apesar de ter nascido em outro município. A cidadania parauapebense será concedida ao servidor, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).

Com o objetivo de criar, implementar e ampliar políticas voltadas às mulheres, as vereadoras Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (DEM), Kelen Adriana (PTB) e Joelma Leite (PSD) solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal a criação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM).

O vereador Luiz Castilho (Pros) aproveitou os debates parlamentares de terça-feira (25) para solicitar ao Poder Executivo municipal que crie em projeto de lei o adicional por risco de morte para servidores ocupantes do cargo de fiscal sanitário do município.

Em sessão solene ocorrida na manhã desta terça-feira (25), Valdir Antônio Pereira, conhecido como “Valdir da Usina”, recebeu das mãos do vereador Rafael Ribeiro (MDB) o título de Cidadão Honorário.

Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 24/2019, que denomina a estrada de acesso à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), no trecho entre a Rodovia PA 275 e a respectiva instituição de ensino, como Avenida Duane Silva Sousa.

A construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Cidade Jardim e outra de educação infantil no Bairro Parque das Nações, bem como a sinalização da Rodovia PA 275, foram solicitações apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (18).

O vereador João Assi (PV), popularmente conhecido como “João do Feijão”, aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (18) para debater dois problemas constantes em Parauapebas: a evasão escolar e o recrutamento de jovens em situação de vulnerabilidade social pelo crime organizado.

A inclusão da atividade óptico-optometrista no quadro de cargos e funções e a prestação dos serviços de optometria na rede pública do município foram sugeridas ao Poder Executivo. De autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), a proposição que prevê a inclusão da atividade foi instrumentalizada na Indicação nº 208/2019, apresentada ao plenário na sessão ordinária de terça-feira (18).