AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 1/2019-00001CMP

A Câmara Municipal de Parauapebas/PA comunica aos interessados que a Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 433/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de dezembro de 2019 realizará licitação na modalidade Convite nº 1/2019-00001CMP, do tipo menor preço, critério de julgamento por item global, para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

              O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações realizadas pela Lei Complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e disposições da Lei Complementar Municipal nº 009/2016.

               O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

  Parauapebas - PA, 05 de dezembro de 2019.

 Rosilene Conceição de Carvalho

Comissão Permanente de Licitação

Presidente - Portaria 433/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20190003

ORIGEM: Contrato 20190003. DECORRENTE: Carona nº A/2019-0002CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Parauapebas. CONTRATRADA: Fenixtur Agência de Viagens e Turismos LTDA - EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo inicial de vigência do contrato: 01 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Prazo de vigência aditado no 1º TAC: Inalterado.

Prazo de vigência do contrato após o 1º TAC: Inalterado.

Valor inicial do contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor aditado no 1º TAC: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Valor total do contrato após o 1º TAC: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

ParauapebasPA, 17 de outubro 2019.

Rosilene Conceição de Carvalho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação,

Portaria 433/2019

REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que a Pregoeira designada pela Portaria nº 434/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                    O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 Parauapebas - PA, 08 de outubro de 2019.

 Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

COMUNICADO DE ANULAÇÃO DOS ATOS OCORRIDOS NO PREGÃO PRESENCIAL 9/2019-00006CMP

Objeto: Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, amparado pelos fundamentos descritos no Parecer jurídico 150/2019 da Procuradoria Geral Legislativa, balizado pelas Súmulas 346 e 473 do STF, e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, publicidade, livre concorrência  e boa-fé, decide anular os atos ocorridos na sessão do dia 18 de setembro de 2019 do Pregão Presencial 9/2019-0006CMP, por considerá-los irregulares cujo vício é insanável.

Diante disso, determina-se à pregoeira que proceda à fase imediatamente anterior do referido processo licitatório, marcando, desta forma, nova data de reabertura do certame e consequente convocação dos interessados mediante republicação do aviso de licitação.

Parauapebas, 03 de outubro de 2019.

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas