RESPOSTA AO PEDIDO DE  IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO LICITATÁRIO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 03/2019-00001CMP TÉCNICA E PREÇO

                Em atenção às determinações contidas na notificação nº 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCM/PA, extraída dos autos do processo administrativo nº 201903601-00, temos a informar que os a análise detida das razões de impugnação apresentadas pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará em relação ao edital que norteia o processo de licitação na modalidade concorrência pública nº 03/2019-00001CMP, conforme decisão ora anexada.

Desde já nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que forem pertinentes.    

                Atenciosamente,

Câmara Municipal de Parauapebas-Pa

Parauapebas-PA 10 de junho de 2019

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00),  exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.

Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.

Cordialmente,

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00),  exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.

Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.

Cordialmente,

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA

A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da segunda sessão pública deste processo licitatório para a divulgação do resultado da análise da Subcomissão Técnica  referente às propostas técnicas dos invólucros nº1 ( com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária ) e dos invólucros nº3( Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A sessão pública será realizada no dia 07 de junho de 2019, sexta feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.

Cordialmente,

Mauro de Lima Prado

Presidente – CPL

Portaria 306/2019

ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 AO CONTRATO Nº 20190002

ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20190002

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA (O): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

OBJETO: Contratação dos serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

VALOR INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: R$ 79.944,40 (setenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

PRAZO INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: (01 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).

PRAZO DO CONTRATO Nº 20190002 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado

A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO com fulcro no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e tem como objetivo primordial reestabelecer o valor do “CENTÍMETRO” obedecendo ao reajuste estabelecidos pela Portaria nº 060 de 01 de abril de 2019, publicada em 02 de abril de 2019 no Diário Oficial do Estado – DOE nº 33840. Desta forma, houve majoração de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor unitário do “Centímetro” de Publicação no DOE, qual seja, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) passando o valor unitário para R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

DATA DO APOSTILAMENTO: 27/05/2019.