AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP - SRP

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que o Pregoeiro designado pela Portaria nº 003/2019 de 04 de janeiro de 2019, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

                        O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV: F, QD 33,LOTE ESPECIAL, BAIRRO: BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 PARAUAPEBAS - PA, 09 de Abril de 2019.

 Jose de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:20190004               

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00003CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O) : VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará,  no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 360.000,00.

VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA: 04 de Abril de 2019.

  Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº 088/2019

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2019-00003CMP

O Presidente da Comissão Permanente de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Luiz Alberto Moreira Castilho na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO supracitado a seguir:

OBJETO...: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará,  no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

FAVORECIDO...: VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. VALOR...: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Alberto Moreira Castilho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

Parauapebas - PA, 03 de abril de 2019.

José de Ribamar Souza Da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação 

Portaria nº 088/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

          A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 088/2019 de 11 de fevereiro de 2019, de acordo com as disposições da legislação vigente, torna público que às  09:00 horas do dia 20 de maio de 2019, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo TÉCNICA E PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

           O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 12.232/2010 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, bem como no que couber a Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e  a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

            O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na AVENIDA F, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 8:00 às 14:00 horas.

 PARAUAPEBAS - PA, 03 de abril de 2019.

 Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 088/2019

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº : 20190003

ORIGEM : CARONA Nº A/2019-00002CMP referente Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 3/2019 oriunda do Pregão Presencial Nº095/2018/SRP da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O) : FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA - EPP

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará

VALOR TOTAL : R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Projeto 0101.01031.2004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica: 33.90.33.00 Passagens e Despesas com  Locomoção, Subelemento: 33.90.33.01 - Passagens para o País, no valor de R$ 300.000,00.

VIGÊNCIA : 01 de abril de 2019  a 31 de dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA :  01 de abril de 2019.