A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou a doação de parte de um imóvel urbano, localizado na estrada VS-10, no Bairro Guanabara, para a construção da 2ª unidade da Usina da Paz no município, que vai atender a região. O Projeto de Lei nº 189/2023, de autoria do Executivo Municipal, contou com voto unânime dos vereadores presentes na sessão extraordinária realizada na terça-feira (29).

Melhorias na Delegacia da Mulher, investimentos e implantação de atendimento psicológico para mulheres foram algumas solicitações feitas pelas vereadoras Eliene Soares (MDB) e Raianny Rodrigues (Pros) em proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (29).

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº...........: 20210041   

ORIGEM.....................: CARONA Nº A/2021-00003CMP, relativa ao Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração SEPLAD/DGL/SRP nº 007/2020.

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

CONTRATADA.....: ­ CLARO BRASIL S/A

OBJETO...................... Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para atender aos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual, incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e faturas do Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, assim como a transmissão de dados para acesso à internet, incluindo todo o suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços e o fornecimento de sistema de Business Intelligence (BI), para os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Pará, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.

VALOR TOTAL................: R$: 124.387,20 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

VIGÊNCIA...................: 21 de setembro de 2023 a 20 de setembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de agosto de 2023.

Polyana Gonçalves Pereira Barreto

Comissão Permanente de Licitação

Presidente - Portaria 056/2023

Com o objetivo de garantir a segurança da comunidade escolar de Parauapebas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 116/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o “Programa Mais Segurança e Cidadania nas Escolas Públicas” no município.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou proximidade do prazo de validade, nos estabelecimentos comerciais do município.