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Agosto 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

A rodoviária intermunicipal e interestadual de Parauapebas será construída em uma área localizada atrás do Partage Shopping, na Avenida dos Ipês, no Bairro Núcleo Residencial e de Serviços Carajás. Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na última terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que autoriza o município a receber em doação, com encargos, a referida área.

Publicado em Plenário

Foi aprovado pelos vereadores, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 249/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que reformula a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Comasp).

Publicado em Plenário

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou uma proposição que vai ajudar o contribuinte com contas de água vencidas a quitar seus débitos. Trata-se do Projeto de Lei nº 273/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep).

Publicado em Plenário

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), o Projeto de Lei nº 164/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.

Publicado em Plenário

Aproximadamente R$ 1,8 milhão é o valor que a prefeitura de Parauapebas vai receber do Governo Federal, para investir em ações na área da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 184/2023, de autoria do Darci Lermen, que autoriza o município a receber os recursos.

Publicado em Plenário
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