EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº...........:  20259015     

ORIGEM.....................:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): L M S SANTOS MUNIZ COMÉRCIO LTDA, CNPJ 34.638.680/0001-95

 OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

   VALOR TOTAL................: R$ 38.741,90 (Trinta e oito mil setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025: Classificação Institucional: 0101; Classificação Funcional: 01 031 4096 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 – Gênero de Alimentação.

 VIGÊNCIA...................:  26 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

 DATA DA ASSINATURA.........: 26 de junho de 2025.

 Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

A Câmara Municipal de Parauapebas esteve representada no VI Congresso Paraense de Câmaras Municipais, realizado nos dias 26 e 27 de junho, em Belém, por seu presidente, o vereador Anderson Moratorio, e pelo vereador Léo Márcio. Os parlamentares participaram ativamente dos debates, reforçando o protagonismo da Casa Legislativa no cenário estadual.

Em um importante avanço para a inclusão social e a garantia de direitos, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que estabelece a reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) em concursos públicos, processos seletivos e cargos em comissão na Administração Pública Municipal, tanto direta quanto indireta.

Duas indicações e três requerimentos foram apresentados pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (24). As matérias propõem melhorias nas áreas de saúde, educação, fomento econômico e cultura no município, além de cobrar informações do Executivo Municipal.

Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A proposição recebeu seis emendas, sendo cinco realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e uma pelo presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD), para aprimorar o texto.