Câmara de Parauapebas aprova diretrizes para elaboração de orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões

De acordo com a proposição, o orçamento previsto para o município no próximo ano é de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento intermediário de planejamento em que o Poder Executivo indica onde pretende aplicar os recursos do orçamento geral do município (LOA), sempre em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, além de definir as regras e limites para a execução das despesas públicas.

O PLDO nº 94/2024 foi dividido em sete capítulos, nos quais traz as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura organizacional dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos; as disposições referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado e as entidades de classe sem fins lucrativos e às pessoas físicas; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município. A proposição tem ainda dois anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen relata que as diretrizes foram elaboradas de acordo com os cenários político, econômico e social do município. O gestor ressaltou ainda que as metas estabelecidas não são um limite à programação da despesa no orçamento municipal, “mas são a base para a definição do rateio para as despesas discricionárias, uma vez que circunstâncias exógenas [externas] podem interferir numa nova estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas”, concluiu.

Tramitação
O PLDO nº 94/2024 foi entregue à Câmara em abril, como determina a legislação. Tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual teve Zé do Bode (União) como relator; e na de Finanças e Orçamento (CFO), tendo Leandro do Chiquito (Solidariedade) como relator. Ambas as comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto.

Zé do Bode foi relator do projeto na CCJR.

Entretanto, Chiquito fez uma alteração no projeto, por meio da Emenda Supressiva nº 21/2024, que retira o parágrafo 2º do artigo 38. Segundo parecer do relator, o referido dispositivo cria proibições ao poder de realizar emendas ao orçamento que não estão previstas na Lei Orgânica, nem na Constituição Federal.

Relator da CFO, Leandro do Chiquito fez uma emenda ao projeto.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda Supressiva nº 21/2024 e o PLDO nº 94/2024, que foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Recesso
Com a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores estarão em recesso parlamentar de 1º a 31 de julho. Neste período, não haverá sessões e as unidades administrativas da Câmara funcionarão em regime de escala, com horário de expediente das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.

Já o funcionamento dos gabinetes ficará a critério de cada vereador, que tem autonomia para direcionar suas atividades.

Os trabalhos legislativos retornarão no dia 1º de agosto, quinta-feira, com a realização de sessão solene, às 9 horas da manhã.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024