Servidores efetivos da prefeitura de Parauapebas, de 49 categorias funcionais, obtiveram uma importante conquista nesta quarta-feira (12), com a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a incorporação do reajuste judicial ao salário base e promove reenquadramento funcional.

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Rafael Ribeiro (União), que concede o título de entidade de utilidade pública municipal ao Instituto Vida Amigo do Idoso.

Foi aprovado, em primeira votação, o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024, votado na sessão ordinária desta quarta-feira (12).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), que torna obrigatória a apresentação, semestralmente, de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças e adolescentes no município.

A importância dos festivais Búffalo’s Gourmet e Rock in Roça foi reconhecida pela Câmara Municipal de Parauapebas com a aprovação de dois projetos de lei que instituem ambos os eventos como patrimônios culturais e imateriais do município.