As escolas que integram a rede pública municipal de ensino de Parauapebas serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre prevenção e combate ao capacitismo. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu site oficial informações sobre obras paralisadas no município, contendo os motivos, tempo de interrupção e a nova data prevista para término.

Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram de forma conjunta três proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e fixa critérios para a instituição de novas datas.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram três vetos do prefeito Darci Lermen, a projetos de autoria de Eliene Soares (Solidariedade) e Miquinha (PT).