Vereadores sugerem ao Poder Executivo a implementação de novas obras

Casa de passagem

Iniciando a apresentação das proposições, a vereadora Eliene Soares (Solidariedade) apresentou ao plenário a Indicação nº 283/2024, solicitando a administração municipal que licite e inicie a construção de uma casa de passagem ainda este ano.

Eliene Soares ainda destacou que muitas das 150 mil mulheres de Parauapebas ainda sofrem para acessar equipamentos e serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança. O drama é maior para as 10 mil cidadãs que vivem na zona rural e que precisam se deslocar para a cidade a fim de resolver problemas da vida cotidiana, muitas vezes ficando sem ter onde se alojar, porque não conseguem resolver todas as demandas no mesmo dia. As mulheres vítimas de violência interpessoal também são penalizadas, sendo a construção de uma Casa de Passagem importante para elas.

A parlamentar ainda contou que a obra da casa de passagem já foi proposta na Câmara em outros três momentos, sempre com o foco de dar suporte e acolher as mulheres, seja as do campo, para que possam executar suas demandas, seja as da cidade, que precisem de um lugar para se abrigar após se tornarem vítima de violência interpessoal.

Vereadora Eliene Soares

Setor de assuntos legislativos

Outro pedido da vereadora Eliene Soares foi a criação de um departamento ou setor de assuntos legislativos para fazer a mediação entre Poder Executivo e Câmara Municipal na tratativa de proposições e temas de interesse da sociedade.

O pedido foi apresentado por meio da Indicação nº 307/2024, onde a legisladora destacou que várias prefeituras do país possuem um órgão interno dedicado exclusivamente em tratar com a Câmara de Vereadores. Geralmente em forma de Departamento de Assuntos Legislativos, esse órgão faz a ponte entre o Executivo e o Legislativo no cumprimento de prazos para as respostas aos requerimentos, na abertura de processos digitais com as solicitações das proposições dos vereadores, na elaboração de ofícios para respostas às indicações, no acompanhamento a tramitação de projetos de lei apresentados pelo Executivo, bem como na participação das sessões ordinárias e audiências públicas solicitadas pela Câmara.

Eliene Soares revelou que por anos a Casa Legislativa teve dificuldade de rastrear junto ao Gabinete do Prefeito o andamento de requerimentos, indicações e projetos importantes para a vida do cidadão, o que, em vários momentos, colocou em questão o trabalho parlamentar perante a sociedade. Sendo que, um setor específico de promoção ao diálogo entre as instituições vai facilitar o andamento de projetos e proposições aprovadas no legislativo.

Cras e Creas na Palmares Sul

A construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na Palmares Sul foi solicitado pelo vereador Israel Miquinha (PT) na Indicação nº 316/2024.

Vereador Israel Miquinha

O vereador Miquinha ressaltou que a comunidade da Palmares Sul enfrenta um crescimento preocupante na violência sexual contra crianças e adolescentes, além do aumento da ociosidade e marginalização dos jovens. O legislador ainda destacou que a Palmares Sul é uma das áreas que mais necessita de assistência social, dada a vulnerabilidade da população local, além disso o Cras e o Creas vão atender ainda os Bairros Nova Vitória, Nova Conquista e comunidades vizinhas, prevenindo riscos sociais, fortalecendo laços familiares e comunitários e garantindo o acesso à cidadania.

Para ele, os centros são fundamentais para apoiar e proteger as pessoas em maior situação de risco, especialmente crianças e jovens, além de promover a inclusão social e o desenvolvimento da comunidade. Por seu caráter preventivo e protetivo, o Cras e o Creas representam uma importante ferramenta de amparo social, contribuindo para uma sociedade mais justa.

Fundação de Cultura e Turismo

Na Indicação nº 317/2024, os vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) requisitaram a institucionalização e implantação da Fundação de Cultura e Turismo de Parauapebas.

Vereador Anderson Moratório

Conforme explicaram os parlamentares ao apresentarem a proposição, a criação da Fundação de Cultura e Turismo de Parauapebas é uma medida fundamental para o fortalecimento da identidade local e para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Assim, a reestruturação da administração pública, ao unir as Secretarias de Cultura e Turismo em uma fundação autárquica, representa uma oportunidade para otimizar recursos e potencializar as políticas públicas nessas áreas. Além disso, será necessário incluir novas metas e diretrizes no planejamento municipal, elaborar um projeto de lei para a criação da fundação e fortalecer o diálogo com os conselhos municipais de políticas culturais e de turismo.

Para implementação do pedido será necessário um gestor fundacional e equipe técnica para conduzir esse processo de forma eficaz e participativa. A intenção é que a criação da Fundação de Cultura e Turismo de Parauapebas represente um passo significativo para a valorização de nossa cultura, a promoção do turismo e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do município.

Futebol feminino

Por fim, Anderson Moratório e Aurélio Goiano apresentaram a Indicação nº 318/2024, sugerindo ao Executivo Municipal a instituição da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino em Parauapebas.

Vereador Aurélio Goiano

A proposta é que sejam estabelecidas diretrizes para promover a prática do esporte entre as mulheres e o fomento da inclusão e o desenvolvimento da modalidade, pois as mulheres têm uma luta contínua por equidade no futebol e, como o esporte desempenha um papel significativo na educação das jovens, a realização da Copa do Mundo Feminina é um marco que inspira meninas e contribui para a formação de uma geração confiante.

Sendo, portanto, essencial que Parauapebas implemente Políticas Públicas que promovam a importância do futebol feminino, estabelecendo a cidade como um berço dessa modalidade esportiva.

Texto: Josiane Quintino / Foto: Elienai Araújo (AscomLeg)