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Julho 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

O Círio de Nazaré, a Corrida de São Sebastião e a Marcha para Jesus passam a integrar o calendário oficial de eventos do município. A proposta foi feita pelo vereador Charles Borges (SD) no Projeto de Lei nº 08/2015 e aprovada em última discussão na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro.

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Desvalorização dos artistas locais, falta de investimentos em espaços adequados para realização de eventos culturais, pouco apoio a festivais do município e demora para receber pagamentos por serviços prestados para o poder público foram algumas das diversas reclamações apresentadas por profissionais e ativistas da cultura em Parauapebas durante audiência pública realizada na última quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Parauapebas. O evento ocorreu em atendimento a requerimento da vereadora Eliene Soares (PT).

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O pedido para a realização de audiência pública foi feito nesta terça-feira, 3 de novembro, pelo vereador Bruno Soares (PP). O parlamentar explicou que os investimentos a serem aplicados no próximo ano devem estar em conformidade com os anseios da população do município. Para conhecer as propostas da comunidade, o vereador sugeriu durante a sessão ordinária que a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Moacir Charles Agnelo Borges, José Francisco Amaral Pavão e João Assi, todos do Partido Solidariedade, faça valer o Requerimento nº 7/2015 e promova a debate a cerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ano de 2016.

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A vereadora Eliene Soares (PT) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3 de novembro, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que cria o artigo 141-A e dá nova redação ao artigo 141. Assim, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, que tinha previsão para acontecer uma vez por ano, passará ser feita a cada três meses.

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O Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Poder Executivo, institui e regulamenta o sistema de videomonitoramento das vias e logradouros públicos, que consiste na instalação e uso de câmeras de vídeo de vigilância nos espaços públicos da cidade.

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