O recebimento de denúncias referentes a cobranças para emissão de carteirinhas de meia passagem do transporte público municipal levou os vereadores Joel do Sindicato e Francisca Ciza, ambos do DEM, a apresentarem uma proposição pedindo revisão da legislação que dispõe sobre o referido benefício.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00014CMP

            A Câmara Municipal de Parauapebas - PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 29 de novembro de 2017 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E COOPERATIVAS, para Registro de Preços visando futura contratação de empresa especializada para prestação de serviço em lavagem geral em veículos tipo caminhonete pertencente a frota da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

            O procedimento licitatório será realizado na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas e obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal n.º 8.538/2015, Decreto Municipal nº 071/2014, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores realizada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor.

            O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 16 de novembro de 2017.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

Portaria 250/2017

Os recursos serão utilizados para suprir despesas com pessoal, encargos sociais e auxílio alimentação

REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170031 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2017-00011CMP.

 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de frigobar, bebedouros, geladeiras, freezer e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais, pertencentes à Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 Fica o Encarte e o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20170031 alterados conforme descritos abaixo:

Onde se lê:

00125  MANU. CORRET.Split Sytem 58.000 BTU/h:Substituição    SERVIÇO              20.00           219,020         4.380,40

        do motor ventilador - Marca.: EOS               

        MANUTENÇÃO CORRETIVA:Split Sytem                 58.000

        BTU/h:Substituição do motor  ventilador  (evaporador ou

        condensadora), incluindo fornecimento de peça

Leia-se:

00125  MANU. CORRET.Split Sytem 58.000 BTU/h:Substituição    SERVIÇO              20.00           413,600         8.272,00

        do motor ventilador - Marca.: EOS               

        MANUTENÇÃO CORRETIVA:Split Sytem                 58.000

        BTU/h:Substituição do motor  ventilador  (evaporador ou

        condensadora), incluindo fornecimento de peça

 Onde se lê:

8. CORRET.Split Sytem 58.000 BTU/h:Substituição                                   SERVIÇO              20.00           413,600         8.272,00

        da placa do evaporador - Marca.: WEQ            

        MANUTENÇÃO CORRETIVA:Split Sytem                 58.000

        BTU/h:Substituição da placa     do     evaporador    ou

        condensador de ar, incluindo fornecimento de peça 

Leia-se:

8. CORRET.Split Sytem 58.000 BTU/h:Substituição                               SERVIÇO                 20.00           219,020         4.380,40

        da placa do evaporador - Marca.: WEQ            

        MANUTENÇÃO CORRETIVA:Split Sytem                 58.000

        BTU/h:Substituição da placa     do     evaporador    ou

        condensador de ar, incluindo fornecimento de peça

 Permanecem inalterados os demais itens não afetados por esta errata.

 Parauapebas/PA, 10 de novembro de 2017.

 José de Ribamar Souza da Silva

Portaria nº250/2017

Pregoeiro

Na sessão ordinária desta terça-feira, 07 de novembro, os vereadores aprovaram cinco Indicações e dois Projetos de Lei, estes de autoria do Executivo municipal. Se você não pôde acompanhar os trabalhos parlamentares, assista ao resumo das deliberações nesta edição do Minuto Parlamentar.