A instituição do Diário Oficial do Município de Parauapebas, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 07/2019.

O parlamento municipal apreciou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo, que alterou a Lei nº 4.665/2016. Com a aprovação unânime do projeto de lei, ficou instituído o auxílio uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Parauapebas e aos agentes de trânsito e transporte.

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que disciplina sobre a entrega de comendas em sessão solene, por ocasião do aniversário da cidade, a pessoas e entidades que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento do município.

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador José Francisco Amaral Pavão (MDB) requereu melhorias na infraestrutura do município.

Justificando que pacientes que buscam tratamento de câncer na cidade paulista de Barretos permanecem por longo período longe de casa, o vereador Zacarias Marques (sem partido) sugeriu ao prefeito de Parauapebas que elabore estudo de viabilidade para implantação de uma casa para acolher pessoas que fazem tratamento via TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão foi feita na sessão da última terça-feira (9), por meio da Indicação n° 80/2019.