Projeto de Luiz Castilho amplia número de comendas que devem ser apresentadas no aniversário da cidade
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que disciplina sobre a entrega de comendas em sessão solene, por ocasião do aniversário da cidade, a pessoas e entidades que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento do município.
Com a aprovação do projeto, fica modificado o Decreto Legislativo nº 07/2010, que cria a Comenda de Mérito Milton Martins, podendo agora cada um dos 15 vereadores apresentar uma comenda por ano, passando de 10 para 15 comendas anualmente.
Na justificativa da proposição, Luiz Castilho explica que o projeto altera o art. 3° do Decreto Legislativo n° 07/2010, para aumentar, de dez para quinze, o número de comendas a serem concedidas anualmente pela Câmara Municipal durante as comemorações do aniversário do município, de forma que, considerando o número de vereadores da atual legislatura, cada parlamentar possa apresentar uma proposição.
“As alterações propostas apresentam relevância na medida em que possibilita, de forma igualitária, a cada vereador a oportunidade de homenagear um cidadão ou entidade com a honraria e retira a necessidade de ser subscrito por três vereadores, deixando o critério de iniciativa de propositura da matéria em consonância com os dispositivos do Regimento Interno que tratam da concessão de moções e títulos de cidadão honorário”, detalha o parlamentar.
Depois de ser apresentado em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 foi aprovado pelos demais vereadores.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Fotos: Lucas Dias / Ascomleg
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