A Câmara de Vereadores autorizou a inscrição do nome e marca de empresas patrocinadoras da educação municipal nos uniformes dos alunos da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 60/2018, que instituiu a modificação, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9). A proposta é de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP - SRP

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que o Pregoeiro designado pela Portaria nº 003/2019 de 04 de janeiro de 2019, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

                        O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV: F, QD 33,LOTE ESPECIAL, BAIRRO: BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 PARAUAPEBAS - PA, 09 de Abril de 2019.

 Jose de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:20190004               

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00003CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O) : VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará,  no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 360.000,00.

VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA: 04 de Abril de 2019.

  Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº 088/2019

Quatro normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas serão alteradas, por meio do Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, aprovado na sessão realizada na última terça-feira (2).

Na tarde desta terça-feira, 2 de abril, Dia Mundial do Livro Infantil, servidores do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP) receberam 83 alunos, sendo 37 da escola Domingos Cardoso e 46 da escolinha de futebol da prefeitura.