O parlamento convocou sessão extraordinária na última terça-feira (17) para apreciar os Projetos de Lei n° 14 e 15/2019. O primeiro a ser debatido dispunha sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipais. Já o Projeto de Lei nº 15/2019 solicitava ao Poder Executivo municipal a concessão de reajuste de 5% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados.

O Poder Executivo municipal encaminhou à Casa Legislativa a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, com o objetivo de alterar o artigo 86 da Lei Orgânica, que constitui a Guarda Municipal, nos termos de lei complementar.

A vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) tem sua atuação parlamentar marcada por proposições que visam a sustentabilidade e o desenvolvimento do município. Proposições com foco no turismo e no cooperativismo têm sido apresentadas constantemente pela legisladora.

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada logo após a reunião ordinária da última terça-feira (14), os vereadores aprovaram a entrega de 15 comendas do Mérito Milton Martins a pessoas que prestaram relevantes trabalhos ao município.

O vereador Horácio Martins (PSD) apresentou três indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14), propondo obras de drenagem e pavimentação asfáltica em três diferentes bairros.