EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO........................: Contratação dos serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO..............: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA
VALOR...........................: R$ 79.944,40 (setenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Luiz Alberto Moreira Castilho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
PARAUAPEBAS - PA, 27 de fevereiro de 2019.
Jose de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Portaria nº 088/2019
Câmara define membros da CPI da Vale
As diferenças das práticas continuadas de preços de vendas de minério registradas nas notas fiscais e o determinado na legislação mineral vigente continuam sendo assunto recorrente durante os debates parlamentares.
Vereadora Joelma Leite propõe implantação de programa de reforço escolar
A disponibilização pelo poder público de aulas extras no contraturno escolar, ministradas por uma equipe de professores e monitores qualificados e treinados, foi solicitada pela vereadora Joelma Leite (PSD) na sessão ordinária desta terça-feira (19).
Centro comunitário dos bairros Tropical I, II e Ipiranga é reconhecido como entidade de utilidade pública
Reconhecendo o trabalho prestado pela instituição, o vereador Ivanaldo Braz (sem partido) apresentou o Projeto de Lei n°55/2018, declarando como entidade de utilidade pública o Centro Comunitário de Capacitação e Desenvolvimento Social e Cultural dos Bairros Tropical I, II e Ipiranga. A proposição foi votada e aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19).
Semana de luta pelos direitos da pessoa com deficiência será inserida no calendário oficial de Parauapebas
De autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), o Projeto de Lei n° 59/2018, que inclui no calendário oficial de eventos de Parauapebas a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (19).