Aumento da aquisição de insumos da agricultura familiar e regularização fundiária são propostos por Eliene
Na sessão desta terça-feira (1º), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou três proposições solicitando a aquisição de percentual maior que o preconizado em lei (30%) de insumos da agricultura familiar para uso na merenda escolar (Indicação n° 366/2019); regularização fundiária dos bairros do Complexo VS 10 (Indicação n° 367/2019); e revitalização da Praça do Bairro Liberdade (Indicação nº 368/2019).
Agricultura familiar
Na Indicação n° 366/2019, a vereadora defende que a produção agrícola do município tenha potencial para fornecer alimentos além dos 30% obrigatórios por lei. Com isso, o governo municipal incentivará e valorizará a cadeia produtiva local.
“Diante do potencial agrícola do município, é possível que as compras locais para a merenda sejam ampliadas, de maneira que se adquiram diretamente do produtor de Parauapebas os insumos para uma merenda rica, balanceada e cada vez mais saudável, atendendo às necessidades nutricionais dos alunos da rede pública. Essa medida, quando concretizada, terá impacto imediato à vida de milhares de cidadãos camponeses, no sentido de incentivar a produção campesina e gerar renda no campo”, argumentou a vereadora.
Regularização fundiária
Já na Indicação n° 367/2019, Eliene Soares indicou ao Poder Executivo que, por meio da Coordenadoria Municipal de Terras, providencie os trâmites para garantir que a população residente nos bairros do Complexo VS 10 consiga obter o título definitivo dos imóveis e/ou lotes que ocupam, a fim de garantir segurança jurídica e cidadania para os milhares de moradores da referida comunidade.
“A grande questão é que muitos dos terrenos da VS 10 estão em situação irregular, e a maioria não dispõe de infraestrutura básica. Como resultado de ações pontuais do poder público municipal, o complexo possui serviços precários de asfalto, água encanada, iluminação pública e coleta de lixo. A comunidade, que se ergueu sobre um antigo assentamento precário, é um bolsão de pobreza e carência, sobrevivendo freneticamente no meio de um município dito rico” enfatizou Eliene Soares.
Praça
Símbolo dos 25 anos de existência do Bairro Liberdade, a pracinha local carece de urgente revitalização, afirma Eliene na Indicação nº 368/2019. A parlamentar relata que o referido logradouro é um ponto de referência para os moradores, palco de manifestações culturais, ações sociais e eventos religiosos, entre outros.
“No entanto, a pracinha do Liberdade encontra-se deteriorada e em situação de abandono. Há anos o espaço não sabe o que é uma revitalização e seu aroma, antes puro, hoje se confunde com o odor de lixo entulhado do outro lado da calçada e urina daqueles que não têm compromisso com a organização do logradouro pelo qual deveriam zelar”, descreveu.
Apreciação
As três indicações de Eliene Soares foram aprovadas pelos demais vereadores presentes à sessão e serão enviadas para apreciação do prefeito Darci Lermen e dos secretários municipais responsáveis.
Texto - Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg
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