Legislativo aprova lei que reserva apartamentos térreos em conjuntos habitacionais para pessoas com doenças raras, deficientes e idosos
O plenário da Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10) o Projeto Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre a reserva de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo poder público municipal para os beneficiários afetados por doença rara, aos idosos e pessoas com deficiência.
Canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes serão divulgados em aulas via internet
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que determina a divulgação dos canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, via internet, disponibilizadas na rede pública municipal de ensino de Parauapebas.
Josivaldo da Farmácia e Rafael Ribeiro propõem medidas para proteção e defesa dos animais
A causa animal esteve em debate na sessão ordinária de terça-feira (10). Os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Josivaldo da Farmácia (PP) requisitaram ações do governo municipal para proteção e defesa dos animais, principalmente dos abandonados.
Câmara aprova projeto de lei que institui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na administração pública municipal
Luiz Castilho requer instalação de wi-fi ao longo da Rodovia PA 275
Visando atender aos praticantes de esporte e pessoas que transitam pela Rodovia PA 275, o vereador Luiz Castilho (Pros) sugeriu ao governo municipal, por meio da Indicação nº 493/2021, que faça estudo de viabilidade de liberação de wi-fi ao longo da rodovia, no percurso que vai da portaria de acesso a Carajás ao Lago da Nova Carajás. A proposição foi apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (10).
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