Na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência no município de Parauapebas.

O vereador Ivanaldo Braz (PDT), presidente do Legislativo local, apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira (17) a Indicação nº 508/2021, solicitando que o governo municipal providencie a aquisição de uma usina de asfalto.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00005CMP

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de agosto de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção predial com fornecimento de material e mão de obra, visando a execução de atividades de cobertura do telhado e a pintura de forro, paredes internas e fachadas do imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Parauapebas – CMP, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

 Parauapebas - PA, 18 de agosto de 2021.

  Jerlinês Pereira Chaves

Pregoeira

Portaria 008/2021

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 69/2021, que torna obrigatória a fixação de cartazes informando o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o “Disque 180”, em sanitários femininos de restaurantes, bares, boates, casas de espetáculos e estabelecimentos afins de Parauapebas.

O plenário da Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10) o Projeto Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre a reserva de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo poder público municipal para os beneficiários afetados por doença rara, aos idosos e pessoas com deficiência.