Fixação de cartazes com ‘Disque 180’ em banheiros femininos de bares e restaurantes será obrigatória

Fonte - Google Imagens

A proposição, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), passou por votação na sessão ordinária de terça-feira (10) e determina ainda que os recursos necessários para atender às despesas com a execução da medida sejam custeados pelos estabelecimentos, sem acarretar ônus ao município.

A legisladora relata na justificativa do projeto que as mulheres têm sido covardemente atacadas com uma frequência assustadora por quem deveria protegê-las, e os mecanismos de repressão estão a cada dia mais falhos, já que muitos agressores e até assassinos de mulheres conseguem ficar impunes.

Eliene enfatiza ainda que casos de assédio e abusos contra as mulheres são frequentes em bares, restaurantes, boates e casas noturnas. Por isso, a importância de difundir a divulgação dos canais de denúncia.

“Em razão de sabermos que nos estabelecimentos locais é comum o fato de mulheres passarem por situações constrangedoras, abusos e violência, o presente projeto de lei visa proporcionar que elas tenham, imediatamente, meios à disposição para reclamar e denunciar com cartazes estrategicamente afixados nos sanitários femininos, locais restritos a elas”, explica.

Eliene Soares é a autora do projeto.

Aprovação
O Projeto de Lei nº 69/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à matéria.

Os vereadores seguiram a orientação da CCJR e votaram sim à proposição, que recebeu 12 votos a favor e nenhum contrário. O projeto foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021