Novas regras sobre o acúmulo de cargos públicos em Parauapebas foram aprovadas pela Câmara Municipal (CMP), em sessão extraordinária realizada terça-feira (25).

O número de membros do Conselho Municipal de Turismo de Parauapebas (Comtup) será reduzido de 22 para 15. É o que prevê o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (25).

Dois projetos de lei que buscam aumentar a transparência e a eficiência nos serviços de saúde pública em Parauapebas foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal (CMP), realizada na terça-feira (25).

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS (REFORMAS E PEQUENOS REPAROS) COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ”.  Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 28 de março de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 28 março às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referencia, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 25 de março de 2025.

_______________________________

HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), realizada nesta terça-feira (25), foram aprovados 11 requerimentos que cobram informações e ações do Poder Executivo Municipal e também do Governo Estadual.