Quatro proposições foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (28), sendo um projeto de lei, uma emenda e duas indicações.

A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto Substitutivo nº 8/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal.

Nota de esclarecimento

Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público informar que na manhã desta quarta-feira (29), uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no prédio do Poder Legislativo, exclusivamente no gabinete do Vereador Cássio da VS-10, em cumprimento a uma ordem judicial. O ocorrido não tem relação e não envolve a atual gestão da Câmara Municipal de Parauapebas.

A CMP ressalta que preza pela transparência das ações do Legislativo e respeita a atuação dos outros poderes, buscando sempre colaborar de maneira harmônica e de acordo com os princípios legais. Destaca ainda que a Casa de Leis está à disposição, para colaborar com o esclarecimento dos fatos.

Parauapebas, 29 de novembro de 2023

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 248/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o quantitativo de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista e vigia. A proposição ainda cria os cargos de condutor de veículos de emergência e de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro, também de provimento efetivo.

A rodoviária intermunicipal e interestadual de Parauapebas será construída em uma área localizada atrás do Partage Shopping, na Avenida dos Ipês, no Bairro Núcleo Residencial e de Serviços Carajás. Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na última terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que autoriza o município a receber em doação, com encargos, a referida área.

Foi aprovado pelos vereadores, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 249/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que reformula a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Comasp).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou uma proposição que vai ajudar o contribuinte com contas de água vencidas a quitar seus débitos. Trata-se do Projeto de Lei nº 273/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep).

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), o Projeto de Lei nº 164/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.

Aproximadamente R$ 1,8 milhão é o valor que a prefeitura de Parauapebas vai receber do Governo Federal, para investir em ações na área da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 184/2023, de autoria do Darci Lermen, que autoriza o município a receber os recursos.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) se prepara para realizar a maior edição do projeto "Câmara nos Bairros", de 1 a 3 de dezembro, na Praça de Esportes Radicais, no Bairro Cidade Nova.