Erica Ribeiro indica construção de ponto de apoio para trabalhadores de carga e cobra informações sobre remanejamento orçamentário

Erica Ribeiro (PSDB)

Ponto fixo para trabalhadores de carga
Na Indicação nº 734/2025, a parlamentar solicitou ao Poder Executivo Municipal a construção de um ponto fixo e estruturado destinado aos trabalhadores de cargas e mudanças que atuam em Parauapebas.

Erica Ribeiro informou que há cerca de 14 anos, esses profissionais utilizam um local improvisado em frente ao Posto Vale Verde, no Bairro Cidade Nova, sem estrutura, ficando expostos ao sol, à chuva e à falta de segurança e higiene.

"A criação de um ponto fixo estruturado permitirá que esses trabalhadores disponham de um espaço seguro e permanente, com abrigo, iluminação, área de estacionamento e sinalização adequada, garantindo dignidade e valorização a uma categoria que desempenha papel essencial no transporte de bens e mudanças, atendendo diariamente moradores e empresas da cidade", argumentou.

Na visão da vereadora, a medida contribuirá para melhorar o ordenamento urbano, fortalecer o trabalho autônomo e impulsionar a economia local, “valorizando profissionais que, mesmo com poucos recursos, ajudam a movimentar a cidade e prestar serviços fundamentais à população”. A Indicação nº 734/2025, que representa uma demanda antiga da categoria, foi aprovada por unanimidade e enviada para análise do Poder Executivo.

Remanejamento do Orçamento
Já no Requerimento nº 254/2025, Erica Ribeiro cobrou do Executivo um relatório detalhado e cópia integral dos decretos de crédito suplementar editados com base no artigo 8º da Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 5.552/2025). Este dispositivo autorizou o Executivo a remanejar até 49% do valor total do orçamento municipal por decreto e, recentemente, a Câmara autorizou mais 10%, elevando o limite total para 59%.

“Até o presente momento não há informações públicas nem relatórios apresentados ao Legislativo que indiquem como foram movimentados os 49% já autorizados pela LOA, quais áreas receberam reforço orçamentário e quais tiveram dotações anuladas. Tal ausência de transparência compromete o controle parlamentar e o acompanhamento da execução das despesas públicas”, argumentou.

A solicitação, de acordo com a parlamentar, busca assegurar transparência, legalidade e responsabilidade na execução do orçamento público, em consonância com os princípios da moralidade administrativa, eficiência e fiscalização legislativa.

Entretanto, o Requerimento nº 254/2025 foi rejeitado pela maioria dos votos dos vereadores e será arquivado.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025