Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), o Projeto de Lei nº 164/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.

Aproximadamente R$ 1,8 milhão é o valor que a prefeitura de Parauapebas vai receber do Governo Federal, para investir em ações na área da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 184/2023, de autoria do Darci Lermen, que autoriza o município a receber os recursos.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) se prepara para realizar a maior edição do projeto "Câmara nos Bairros", de 1 a 3 de dezembro, na Praça de Esportes Radicais, no Bairro Cidade Nova.

Quatro projetos de lei, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (14), da Câmara Municipal de Parauapebas. As medidas pedem ações nas áreas de esportes, trânsito, educação e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador Zé do Bode (MDB) apresentou dois projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (14), objetivando garantir mais segurança no trânsito e acessibilidade no cinema, para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down.

A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 215/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (MDB), que concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Rede Cidadania.

Os vereadores de Parauapebas solicitaram obras e ações de infraestrutura por meio de indicações apresentadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (14). As solicitações visam beneficiar bairros como Cidade Jardim, Apoena (WTorre), da Paz e Liberdade. As proposições aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo.

Milhares de famílias devem ser beneficiadas em Parauapebas com recursos para a construção, reforma, ampliação, melhoria e/ou adaptação de suas moradias. É o que prevê o Projeto de Lei nº 259/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Morar Feliz no município. A criação do programa, que atende a uma proposta do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ribeiro (MDB), foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14).

Cinco vetos do prefeito Darci Lermen a projetos de autoria dos vereadores foram apreciados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na última terça-feira (7). Quatro deles foram mantidos e um foi rejeitado.

A vereadora Eliene Soares (MDB) teve três projetos de sua autoria aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Parauapebas, voltados para a defesa e proteção da mulher. Os textos seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.