Os trabalhos legislativos de 2018 iniciaram oficialmente na manhã desta quinta-feira, 15 de fevereiro.

A Câmara Municipal de Parauapebas vem a público informar que não ultrapassa o teto constitucional no pagamento de seus procuradores legislativos.

Na tarde desta quinta-feira, 08 de fevereiro, foi realizada na Câmara Municipal de Parauapebas sessão extraordinária para que fosse recebido na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo. 

Fechando o exercício financeiro de 2017, o vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, devolveu ao município no final do mês de dezembro o valor de R$ 2.564.255,35 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Os vereadores de Parauapebas encerraram na manhã da última sexta-feira (22) as atividades legislativas deste ano com a realização de confraternização e a entrega de cesta natalina para cerca de 300 servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo.

Composta de luzes em diferentes formatos, pisca-piscas, lâmpadas de led e efeito cascata, além de árvores de natal, guirlandas, bonecos de Papai Noel em tamanho real, renas e presépio, dentre outros adereços da época, a iluminação natalina deste ano no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas vem atraindo famílias para registrar a beleza neste momento de confraternização.

Atendendo pedido do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 51/2017, solicitando alteração da Lei Municipal nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Distrito Industrial de Parauapebas, os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (19) alterações no § 1° do Artigo 4º e acréscimo do Artigo 4º A e B.

O orçamento da Prefeitura de Parauapebas para o próximo ano foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (19) na última sessão parlamentar de 2017.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e pela prestação de serviços ambientais de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram na última sessão ordinária deste ano, ocorrida na manhã de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).