Os vereadores Francisca Ciza e Joel Alves, ambos do DEM, sugeriram ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 40/2018, na sessão da última terça-feira (13), que 70% do quadro funcional das empresas que se enquadram nas leis municipais como organização social, Oscip e fundação, que prestam serviços às instituições públicas, sejam preenchidos por trabalhadores que residem em Parauapebas.

Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.

Por se localizar distante da sede do município, os moradores da localidade reclamam que têm recebido pouca assistência do poder público de Parauapebas, e são assistidos precariamente pelo município vizinho de Ourilândia.

O Projeto de Lei nº 4.386/2009 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a Secretaria Municipal de Habitação e instituiu o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, para que houvesse a adequação da lei municipal ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Na manhã desta segunda-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB), e o líder de governo Luiz Castilho (Pros) receberam no gabinete da presidência o secretário municipal de Educação, Raimundo Neto, e seu assessor Celso Valério, para tratarem do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa de Leis.

Com 10 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/2017, que institui a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) na administração direta do Poder Executivo de Parauapebas. A votação ocorreu na última terça-feira (6), em sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Objetivo da reunião foi cobrar da mineradora que o seu setor de licitação volte a atuar no município.

No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Parauapebas não poderia deixar de discutir a importância da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres. O debate foi o meio de relembrar a trajetória de conquistas e incentivar a luta pela efetivação dos direitos relacionados às questões de gênero.

Quinze Moções de Congratulações, de autoria do Poder Legislativo, homenageando mulheres que se destacam em Parauapebas, foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, desta terça-feira (6).

A votação que modificou o salário dos profissionais efetivos de engenharia do Executivo municipal ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parauapebas. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2017, que determina que os vencimentos dos servidores da área de engenharia sejam estabelecidos no piso de R$ 10.338,00 e R$ 13.206,65, foi aprovado pelos vereadores com treze votos favoráveis e um contra.