Representando o presidente Luiz Castilho (Pros), o vereador Horácio Martins (PSD), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, acompanhou na manhã desta segunda-feira (26), em Marabá, uma comissão de moradores da Vila Cedere I numa audiência com o novo superintendente regional do Incra, Antônio Miranda Sobrinho, conhecido por “Mirandinha”.

Instaurada para investigar as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) e o resultado para declaração dos valores de vendas finais que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, para estabelecimento do índice cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitou prorrogação.

Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a gratuidade no transporte coletivo para maiores de 60 anos.

Após discussão polêmica, a maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária da última terça-feira (20) aprovou a sugestão do vereador Luiz Castilho (Pros), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids), a ser gerida pelo Departamento de Relações com a Comunidade. A proposição foi apresentada através da Indicação n° 253/2019.

O Projeto de Lei n° 29/2019, de iniciativa do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro de cada ano, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).

Gratificação para servidores da Saúde lotados na zona rural do município; construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nova Carajás; e implantação de programa para prevenção de suicídio entre jovens foram propostas pela vereadora Eliene Soares (MDB) por meio de três indicações na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (20), o vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias contra a concessionária Celpa, fez uma prévia dos trabalhos e conquistas até aqui.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2019, de autoria de Horácio Martins (PSD), que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Antônio Mendes Veloso, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas.

A infraestrutura do município ainda carece de investimentos. Diversos pontos necessitam de urgente intervenção do Poder Executivo. Sempre atento às demandas da comunidade, o vereador Zacarias Marques (sem partido) detectou que é preciso de modo célere a reforma de uma ponte sobre o Rio Parauapebas.

Segurança e lazer foram objetos das proposições apresentadas pela vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) na sessão ordinária desta terça-feira (20). Durante os debates parlamentares, a vereadora colocou para apreciação três indicações.