Debatido e votado na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 43/2019 altera as atribuições do cargo provimento efetivo de agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal do Legislativo municipal, previsto na Lei Municipal n° 4.629, de 23 de dezembro de 2015.

Com o intuito de incentivar o esporte e contribuir com o desenvolvimento dos atletas, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação n° 370/2019, que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei criando o Programa "Bolsa Atleta" no âmbito do município de Parauapebas.

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (1º) a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os preços na cobrança dos tributos praticados pela Celpa nas contas de energia, assim como os cortes realizados pela concessionária.

Na sessão desta terça-feira (1º), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou três proposições solicitando a aquisição de percentual maior que o preconizado em lei (30%) de insumos da agricultura familiar para uso na merenda escolar (Indicação n° 366/2019); regularização fundiária dos bairros do Complexo VS 10 (Indicação n° 367/2019); e revitalização da Praça do Bairro Liberdade (Indicação nº 368/2019).

A construção de pista para pedestre e ciclovias na Avenida A, no trecho entre a Rodovia PA 275 e a Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho (Buritis), no Bairro Cidade Jardim, foi solicitada pelo vereador Zacarias Marques (sem partido) na sessão ordinária desta terça-feira (1º), por meio da Indicação nº 369/2019.

O saneamento básico tem sido uma das bandeiras do vereador João Assi, conhecido como “João do Feijão” (PV), no atual mandato. Sempre propondo ações que melhorem a qualidade de vida e consequentemente a saúde dos moradores de Parauapebas, João do Feijão aproveitou a sessão ordinária desta terça-feira (1º) para pedir ao Poder Executivo que elabore estudo de viabilidade da retirada e posterior tratamento do esgoto da Rua Sol Poente e a construção de um poço artesiano na Vila Jardim, próximo da Vila Carimã.

Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o vereador Joel do Sindicato (DEM) apresentou duas proposições pedindo alterações na regulamentação que versa sobre o funcionalismo do município.

O vereador Horácio Martins (PSD) pediu, na sessão ordinária de terça-feira (24), a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar. A criação do projeto foi solicitada pelo vereador para possibilitar a promoção e a proteção do direito à convivência familiar para crianças e adolescentes, quando necessário.

Para proporcionar que várias famílias tenham seu lar reformado, o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) pediu ao Poder Executivo que promova a implantação do Cartão Reforma e Cheque Moradia Municipal, com renda capaz de cobrir os custos da compra de materiais para obra.

Com o objetivo de ter escolas preparadas para atender e acolher alunos com conflitos sociais, psicológicos e educacionais, a vereadora Francisca Ciza (DEM) solicitou ao prefeito Darci Lermen, na Indicação n° 347/2019, a criação do cargo de psicólogo educacional para atuar nas escolas municipais da rede pública de ensino.