Além dos sete dias estabelecidos no art. 136 da Lei Municipal n° 4.231/2002 como licença paternidade, o servidor público municipal poderá requerer mais treze dias como benefício. A alteração, proposta do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), foi aprovada pelo parlamento na sessão extraordinária desta quinta-feira (28).
O Projeto de Lei n° 31/2017, que autoriza a concessão de títulos definitivos aos possuidores de terrenos urbanos localizados no município, foi votado na tarde desta quinta-feira (28), durante a sessão extraordinária.
A modificação se efetivou com a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2017, votado na tarde desta quinta-feira (28), em sessão extraordinária. O projeto de lei, de autoria do vereador José Marcelo Alves Filgueira (PSC), popularmente conhecido como Marcelo Parcerinho, muda os requisitos de investidura no cargo de auditor fiscal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170027
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20170027
- : CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2017-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO.
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O).....: IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA - EPP
- Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 778.100,00 (setecentos e setenta e oito mil e cem reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2017 Atividade 0101.010312004.2.006 - Encargos com Publicidade, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, no valor de R$ 778.100,00.
VIGÊNCIA...................: 27 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de setembro de 2017.
Em relação ao acidente automobilístico ocorrido no último dia 16, envolvendo um veículo locado pela Câmara Municipal de Parauapebas, dirigido pelo vereador João Assi, culminando com a morte do pedestre Fernando Pereira dos Santos, a Câmara de Vereadores esclarece o seguinte:
Minuto Parlamentar 19/09/2017
Acompanhe um resumo da sessão ordinária de terça-feira, 19 de setembro, em que os vereadores aprovaram o pedido de asfaltamento de diversos pontos da cidade e instituíram a Semana da Cultura Evangélica.
Depois da interrupção da sessão ordinária de terça-feira (26), por causa de barulho ensurdecedor de manifestantes no auditório da Câmara Municipal, membros da mesa diretora do Legislativo pediram que professores e sindicalistas da educação formassem uma comissão para ser recebida na sala de reunião da presidência.
Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 20170028 Pregão Pres.9.2017-00007CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20170028
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00007CMP
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS/PA
Finalidade: Registro de preços visando futura prestação de serviços de Buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme anexo V, Encarte da Ata de Registro de Preços.
Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00007CMP.
Fonte de Recursos: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00007CMP, conforme Anexo:
Empresa: L.C. DA SILVA E CIA LTDA; C.N.P.J. nº 07.297.073/0001-36, estabelecida à RUA F, 332, CIDADE NOVA, Parauapebas PA, (94)
3346-8337, representada neste ato pelo Sr(a). LUCIDALVA CORCINA DA SILVA, C.P.F. nº 393.268.702-78, R.G. nº 2255615 SSP PA PA.
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
00004 COTA RESERVADA:Serviço de buffet para atender 100 SERVIÇO
00006 COTA RESERVADA:Serviço de buffet para atender 50 p SERVIÇO VALOR TOTAL R$ 37.932,00
Empresa: E C DE SOUSA LOCAÇÃO E EVENTO EIRELI-EPP; C.N.P.J. nº 14.711.641/0001-69, estabelecida à ESTRADA VS10, S/N, ZONA RURAL,
Parauapebas PA, (94) 99405-1010, representada neste ato pelo Sr(a). EVALDO COSTA DE SOUSA, C.P.F. nº 262.053.002-49, R.G. nº 1439946 SEGUP PA.
ITEM
00002 EXCLUSIVO ME/EPP:Serviço de buffet cap.10 pessoas
00005 COTA PRINCIPAL:Serviço de buffet para atender 50 pessoas
VALOR TOTAL R$ 61.728,00
Empresa: C. M. FERREIRA EPP; C.N.P.J. nº 12.675.891/0001-65, estabelecida à R DOIS, NÚMERO 41, QUADRA: 13,LOTE: 01, CIDADE NOVA,
Parauapebas PA, (94) 99156-9703, representada neste ato pelo Sr(a). CHRISTIANE MIRELLE FERREIRA, C.P.F. nº 871.677.781-68, R.G. nº 00582395000 DETRAN GO.
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
00001 COTA PRINCIPAL:Serviço de buffet para atender 100 pessoas
VALOR TOTAL R$ 56.981,00
VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170028 R$ 156.641,00
PARAUAPEBAS-PA, 27 de Setembro de 2017.
DAYTON NEVES PEREIRA
Pregoeiro
Portaria CMP nº 250/2017
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira, 26 de setembro, foi marcada pela posse do suplente Rafael Ribeiro Oliveira, na vaga deixada pelo vereador titular José das Dores Couto, que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde. Rafael Ribeiro fez o juramento e tomou seu assento como novo vereador do município.
No culto de comemoração do aniversário de 34 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (AD) Missão em Parauapebas, realizado na noite desta segunda-feira (25) no templo central da igreja, o líder da denominação religiosa, pastor Fenelon Lima Sobrinho, que já atua no município há quase 20 anos, recebeu o “Titulo de Cidadão Honorário” das mãos do vereador Marcelo Parcerinho, que representou a Câmara Municipal de Vereadores.
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