Após um ano e oito meses licenciado do Legislativo para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras, o vereador Luiz Castilho (Pros) retornou à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) na sessão ordinária desta terça-feira (24). A suplente dele, Raianny Rodrigues (Pros), se despediu da Casa de Leis.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Criadores e Criadoras de Caprinos, Ovinos e Pequenos Animais de Parauapebas e Região de Carajás (ASCOPAC).

A Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, deve receber o nome de Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. É o que prevê o Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17).

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (Resolução nº 8/2016), para possibilitar a realização de votação de proposições em blocos, em situações excepcionais, visando celeridade e eficiência dos trabalhos legislativos.

Dois projetos de lei de iniciativa da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17), voltados para a proteção dos direitos dos pacientes de saúde e também para garantir a segurança das mulheres no transporte público.