Patrocínio para eventos culturais, criação de conselho comunitário e informações sobre escolas são pedidas por Anderson Moratorio e Aurélio Goiano

Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante)

Patrocínio para eventos culturais
Por meio da Indicação nº 260/2024, os parlamentares abordam a necessidade de garantir a concessão de patrocínio em pecúnia, ou seja, em dinheiro, para apoio e promoção de eventos e atividades culturais, esportivas e sociais constantes no Calendário Municipal de Eventos de Parauapebas, bem como outras iniciativas de relevante interesse público.

“É de extrema importância que o Poder Executivo se empenhe em implementar mecanismos adequados e transparentes para a concessão de patrocínio, garantindo que as instituições sem fins lucrativos e os projetos de iniciativa da sociedade civil organizada tenham acesso simplificado aos recursos indispensáveis para a realização de suas atividades e ações reconhecidas de relevante interesse público e social”, ressaltaram.

Criação de conselho comunitário
Já na Indicação nº 261/2024, Moratorio e Goiano sugerem ao Poder Executivo que crie o Conselho Municipal Comunitário e de Parcerias, Fomento e Colaboração de Parauapebas, seguindo as diretrizes da legislação federal e municipal sobre parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“O intuito é promover e apoiar políticas e ações que fortaleçam as relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e a administração pública municipal, garantindo transparência e participação da sociedade civil organizada nas regulamentações e processos de celebração estabelecidos pela administração”, informaram.

O referido conselho tem a finalidade de assessorar e aconselhar o Chefe do Poder Executivo sobre a política de participação social, demandas e questões de cunho social e comunitário, divulgar boas práticas e promover políticas que fortaleçam as relações de parcerias previstas em lei.

“A criação do citado órgão colegiado garantirá uma gestão participativa, impulsionando a execução transparente e participativa de projetos e serviços nas áreas de educação, qualificação profissional, cultura, esportes, assistência social e atendimento a diversos segmentos da população”, relataram.

Informações sobre escolas de tempo integral
Por fim, Moratorio e Goiano requisitaram da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Requerimento nº 44/2024, cópias e informações detalhadas acerca das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI’s) de Parauapebas.

Os vereadores anexaram a proposição um questionário com 12 perguntas, entre elas: quantas Escolas de Tempo Integral estão atualmente em funcionamento no município e quais são elas; envio dos projetos político-pedagógicos completos de cada unidade; relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelas escolas; informações sobre as condições estruturais das instituições; apresentação do quadro de pessoal completo; dados sobre os critérios e processos de seleção utilizados para admitir alunos; e um balanço financeiro detalhado das escolas.

“A solicitação de tais informações visa fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo Municipal, garantindo que as ações da administração pública estejam alinhadas com os interesses e necessidades da comunidade escolar e da população em geral”, destacaram os vereadores.

As três proposições foram aprovadas. As indicações seguiram para análise do Poder Executivo Municipal. Já o requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora, para que oficie a Semed.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024