A reestruturação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Parauapebas foi proposta pelo Poder Executivo e debatida na Casa legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (22).

Iluminação pública, asfaltamento, posto de saúde e ciclovia voltaram a ser solicitados pelos vereadores ao Poder Executivo na sessão ordinária de terça-feira (15).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas propôs a instituição do auxílio uniforme para os servidores ocupantes dos cargos de agente de Polícia Legislativa e guarda do Legislativo municipal.

Foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei municipal n° 4.753, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre a política pública de assistência social e revoga a Lei Municipal n° 2.410/1996.

A partir de agora, deficientes e portadores de doenças graves, bem como os acompanhantes, poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 60/2019 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de outubro, pela Câmara de Vereadores.