A campanha foi proposta no Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), e aprovado em unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa.

O objetivo da campanha é sensibilizar a população para a necessidade de doar itens pessoais que não lhe servem mais e, assim, reforçar o comportamento generoso.

Além disso, a medida vai promover o descarte consciente, com retorno social, de materiais em adequadas condições de reutilização e evitando o desperdício e difundindo, paralelamente, as boas práticas de educação ambiental.

A intenção é que sejam arrecadados brinquedos, calçados, roupas, equipamentos de informática, livros, eletrodomésticos, colchões, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.

O projeto de lei ainda estabeleceu a realização de campanhas educativas e demais eventos visando à formação de uma consciência ambiental, com a finalidade de fixar rotinas de coletas organizadas.

Para a propositora da Campanha do Desapego, vereadora Eliene Soares, o delicado momento econômico que passa o Brasil, com inflação em alta e perda do poder de compra da população, vem afetando grandemente as pessoas mais humildes economicamente, que têm sentido na pele o aumento nos preços.

Vereadora Eliene Soares

“Muitos consideram nosso município o ‘paraíso do emprego', mas, justamente por essa razão, a sensação de inflação parece ser dobrada. Em Parauapebas, temos visto o aumento da especulação financeira em detrimento dos mais pobres. Hoje, dos cerca de 250 mil habitantes locais, 32 mil estão inscritos no Cadastro Único do governo federal como ‘extremamente pobres’, ou seja, são considerados miseráveis. Esses 32 mil parauapebenses passam o mês com menos da metade de um salário mínimo, o que chega a ser um verdadeiro teste de sobrevivência”, explicou a parlamentar.

Portanto, a “Campanha do Desapego” tem foco no potencial financeiro da população mais abastada do município, de maneira a sensibilizá-la para a importância de doar o que não lhes serve às pessoas carentes. Difundindo na sociedade os pilares da educação ambiental por intermédio do descarte consciente de materiais em condições adequadas para reutilização, evitando o desperdício e a geração de lixo para sobrecarga do meio ambiente.

Emendas

Foram propostas duas emendas ao Projeto de Lei nº 136/2021. A primeira, Emenda Modificativa nº 11/2021, acatava a recomendação da Procuradoria Legislativa, que observou a necessidade de revisão textual do artigo 1º do referido projeto, tratando-se apenas de otimização semântica do artigo.

Por sua vez, a Emenda Supressiva nº 12/2021 suprimiu o artigo 4º do projeto de lei. Tal mudança também foi proposta pela Procuradoria Legislativa especializada, que concluiu pela inconstitucionalidade apenas do artigo 4º, opinando pela manutenção do restante do texto do projeto. Com a aprovação da emenda e a supressão do artigo 4º, foi erradicado o vício de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 136/2021.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AcomLeg 2021)