Legislativo cria programas para proteção de mulheres e idosos

Mães de autistas
O Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria de Anderson Moratorio (PDT), institui o Programa de Apoio Social, Psicológico e Emocional para Mães e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa “promover a saúde mental e bem-estar dos responsáveis pelo cuidado direto e ininterrupto, em sua maioria mulheres”.

O programa será composto por grupos de apoio social, psicológico e emocional, atendimento psicológico individual e oficinas e palestras sobre cuidados com a saúde mental e bem-estar de mães e cuidadores de pessoas autistas.

“A implantação deste programa é fundamental para garantir que as mães e cuidadores de pessoas do espectro recebam o suporte necessário para lidar com os desafios diários”, reforçou o vereador.

Anderson Moratorio (PDT)

Amigo da terceira idade
Já o Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), cria o selo “Ambiente Amigo da Terceira Idade” para certificar empresas e repartições públicas que comprovem treinamento e capacitação de seus funcionários para o atendimento de pessoas idosas.

Para a vereadora, “apesar do crescimento exponencial da população idosa, nossos anciãos nem sempre são bem tratados e bem atendidos quando procuram informações, produtos e serviços em empresas e repartições públicas. “Aliás, reclamações de maus tratos e negligência aos idosos são frequentes em nosso município”, destacou.

Eliene Soares (MDB)

Sinal vermelho contra a violência
Por fim, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria de Josemir Silva (Pros), dispõe sobre a instituição de campanha permanente de proteção às mulheres, com a denominação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

De acordo com o parlamentar, a ideia é seguir os parâmetros da campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“A campanha possibilitará que a informação chegue à população, conscientizando-a de como agir no caso de alguma mulher mostrar o sinal vermelho na palma da mão, de forma segura, para pedir ajuda”, informou. “É de suma importância frisar que essa campanha, faça um X vermelho na mão, denunciará agressores e protegerá agredidas, podendo salvar muitas vidas”, concluiu.

Josemir Silva (Pros)

Aprovação
Os três projetos foram aprovados com a unanimidade dos votos dos vereadores presentes e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023