A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão desta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 020/2023, que visa responsabilizar o aluno responsável por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em escola da rede pública municipal.

O professor Alderi Gonçalves, a empresária Rute Muniz, o médico Wengmo Santos e a professora Kátia Lima receberão o título de Cidadão Honorário de Parauapebas.

A obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas da rede privada do município de Parauapebas foi estabelecida na sessão ordinária desta terça-feira (02).

A Política Municipal de Alfabetização Digital dos Alunos com Deficiência (PMADAD) foi instituída em Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (02), com a aprovação do Projeto de Lei nº 182/2012, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros).

A partir de 02 de maio, servidores da Câmara Municipal de Parauapebas e de outros três municípios da região poderão começar a se inscrever ao curso de graduação e de pós-graduação em Tecnologia de Gestão Pública oferecido pela CMP.

Por meio do Projeto de Lei nº 18/2023, de Eliene Soares (MDB), fica instituído, de maneira simbólica, o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais em Parauapebas, a ser comemorado anualmente em 22 de fevereiro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposição foi votada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (25).

A falta de assistência aos animais que vivem abandonados pelas ruas de Parauapebas levou o vereador Zé do Bode (MDB) a apresentar na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25), o Requerimento nº 20/2023, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre a situação atual do Centro de Controle de Zoonozes.

Ao aprovar o Projeto de Lei nº 204/2022, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas estabeleceram regras para a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo município de Parauapebas.

Violência obstétrica é todo abuso físico ou psicológico sofrido por mulheres ao procurarem os serviços de saúde na hora do parto. Esta violência se dá quando existe a adoção de intervenções e procedimentos desnecessários ou sem evidências científicas, que podem ocasionar diversos traumas às mulheres.

A partir de agora, todos os estabelecimentos de hipermercados ou supermercados com área construída igual ou superior a mil metros quadrados ou frota de, ao menos, cem carrinhos de compras devem disponibilizar carrinhos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.