Vereadores propõem implantação de política com ações preventivas à saúde de homens e mulheres
Eliene Soares (PMDB), Francisca Ciza (DEM) e Joel do Sindicato (DEM) apresentaram, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16), a Indicação nº 124/2017, propondo à prefeitura a implantação de política municipal de ações preventivas à saúde de homens e mulheres do campo e da cidade.
Poder público será proibido de contratar ou nomear pessoas que praticaram crimes contra mulheres e menores
Foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), que proíbe a contratação ou nomeação de servidor, no âmbito da administração pública municipal, para cargos de natureza temporária, efetiva, comissionada ou função de confiança, que tenha sido condenado por crimes de violência contra a mulher e/ou abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
Minuto Parlamentar 09 05 2017
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira, dia 9 de maio, foram aprovadas 13 proposições. Confira os destaques nesta edição do Minuto Parlamentar.
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Departamento de Turismo fará parte da estrutura do Gabinete do Prefeito
Os vereadores aprovaram o remanejamento do Departamento de Turismo da estrutura interna da Secretaria Municipal de Desenvolvimento para o Gabinete do Prefeito.
Câmara de Parauapebas e Assembleia Legislativa realizarão sessão especial para tratar da Lei Kandir
Na próxima quinta-feira, dia 18 de maio, a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Parauapebas e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizarão uma sessão especial para tratar das perdas acumuladas com a Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir).
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