Saiba quais foram os assuntos em destaque na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de abril de 2017.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (2), o vereador José Francisco Amaral Pavão (PSDB) apresentou três proposições que indicam ao Executivo municipal a realização de obras de infraestrutura.

A Câmara Municipal de Parauapebas – PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de maio de 2017 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, critério de julgamento por ITEM, para Registro de Preços para futura aquisição de materiais de limpeza e higiene com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará; de acordo com o que determina a legislação vigente que será realizado na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar Municipal nº 009/2016, no Decreto Federal n.º 8.538/2015, no Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, no Decreto Municipal nº 071/2014, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, utilizando-se subsidiariamente das normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 27 de abril de 2017.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

Proporcionar acesso fácil a plantas medicinais indicadas para o tratamento de sintomas e doenças de menor gravidade à população de baixa renda é o foco do Programa Farmácia Viva, proposto pela vereadora Eliene Soares (PMDB) para ser implantado em Parauapebas, por meio da Indicação nº 95/2017.

Na sessão da Câmara desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 7/2017, que prevê a adição de mais uma denúncia a ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, que foi instaurada para apurar supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora contra trabalhadores e empresários em Parauapebas.