Para desenvolver o civismo e estimular o patriotismo nos estudantes do município, a Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 66/2021, que torna obrigatório o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal, acompanhado da execução do hino nacional e do hino de Parauapebas, nas escolas particulares do município.

O vereador Luiz Castilho (Pros) apresentou duas indicações na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (3), sugerindo programa de esporte, lazer e desenvolvimento social para crianças e adolescentes em situações de risco (Indicação nº 467/2021); e construção de uma unidade de pronto socorro em Palmares Sul (Indicação nº 468/2021).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00007CMP 

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 13 de agosto de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por item, cujo Objeto é Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa SÔNIA CORTÊZ da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

 Parauapebas - PA, 03 de agosto de 2021. 

 Klébio Vitoriano Costa

Pregoeiro

Portaria 008/2021

RESULTADO GERAL DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E CÁLCULO DA MÉDIA PONDERADA ENTRE TÉCNICA E PREÇO. 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2021-00001 CMP – TÉCNICA E PREÇO

 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.

 CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

 A Presidente da CPL em conformidade com o item 19.4, alínea “f” informa o resultado do julgamento geral das Propostas de Preços, com a indicação das proponentes classificadas, em ordem decrescente de pontuação, abrindo-se, portanto, o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da elaboração da Ata para interposição de recurso. Disponibilizando, desde já vista franqueada ao interessado em interpor o recurso, ficando, desta forma a data de 09 de agosto de 2021 como prazo final para interposição de recurso. De acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da Lei nº 8.666/1993 que deve ser protocolizado no horário de expediente externo da Câmara Municipal de Parauapebas (8h às 14h).

 PARAUAPEBAS - PA, 02 de agosto de 2021

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Presidente JERLINÊS PEREIRA CHAVES         

 Membro     ANA CLEIDE OLIVEIRA DE ANDRADE                                                                                                          

 Membro     JOSÉ MARCOS AMARAL BARBOSA                                                ROBERTO DOS SANTOS                                                          

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2021-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

CONVOCAÇÃO PARA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA

 A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 010/2021, convoca a todos os interessados em participar da terceira sessão pública deste processo licitatório para abertura dos envelopes de nº4 (proposta de preços), onde será realizado o cálculo das médias de preços  e divulgação do resultado geral da média entre a técnica e o preço (média ponderada) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2021-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

 A sessão pública será realizada no dia 02 de agosto de 2021, segunda feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.

A presidente da CPL, solicita aos licitantes que se possível, tragam o envelope de nº5, (documentos de habilitação), pois, caso compareçam todos os licitantes remanescentes e abram mão do direito de interpor recurso quanto ao resultado da nota final, será aberto o envelope de nº5, (Habilitação), possibilitando maior celeridade ao processo.

 Jerlinês Pereira Chaves

Portaria 006/2021

Chefe do Dep. de Licitações e Contratos