A Câmara Municipal de Parauapebas participou, com a Biblioteca Legislativa Sônia Cortez e o grupo musical Banda Legis, do projeto Semsi+Ação, da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizado em Palmares Sul e no Bairro dos Minérios nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 374 milhões. A matéria foi votada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada logo após a reunião ordinária de terça-feira (28).

O vereador Israel Miquinha (PT) apresentou na sessão de terça-feira (28) a Emenda Supressiva nº 3 ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 86/2021, sugerindo que o governo municipal denomine a quadra esportiva localizada nas proximidades da portaria de acesso a Carajás como “Quadra Aneilton Pinto Dantas”.

As clínicas, os hospitais e as demais unidades de saúde públicas e privadas de Parauapebas serão obrigados a conceder atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames médicos em jejum total. É o que determina o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 96/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.